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Altera a Portaria n.º 27/2001, de 15 de Janeiro, que fixa os tamanhos mínimos de desembarque dos peixes, crustáceos e moluscos.
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2004-11-26 -
PORTARIA
1266/2004 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Nomeia o capitão-de-mar-e-guerra João Carlos Colaço Alegre Branco, para o cargo de adido de defesa da Embaixada de Portugal em Moscovo, Federação Russa, acumulando com idênticas funções em Sófia, República da Bulgária.
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